Por Sebastião Feyo de Azevedo*
A
respeito da Reforma do
Edifício do Ensino Superior e da Investigação Científica
Por Sebastião Feyo de Azevedo*
Escolhi este e não outro tema por razão do momento e da conjuntura. Saberão os leitores que está em curso uma discussão da Reforma do Ensino Superior, lançada pelo Senhor Ministro da Ciência e do Ensino Superior em documento enviado ao Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas a 16 de Janeiro próximo passado e suscitada pelo nosso Reitor na sua mensagem de 17 de Janeiro aos docentes e investigadores da Universidade do Porto. Já enviei ao Senhor Ministro e ao Senhor Reitor a minha contribuição para essa discussão, relativamente à qual este documento representa um resumo.
Como o espaço é curto pareceu-me adequado compartimentar a reflexão em grupos de tópicos; ora, obviamente que esses comentários espartilhados só no seu conjunto, com integração das ideias, dão alguma resposta sustentada ao objecto que pretendo atingir.
Comecemos pelo necessário enquadramento de referências de identidade e qualidade:
§ Portugal é um país Europeu e toda e qualquer apreciação só pode ser feita na perspectiva de referenciais Europeus.
§ Para quem conhece a Europa, não há nenhuma razão para não acreditar, ou melhor há indicadores bastantes para acreditar na nossa absoluta capacidade para nos afirmarmos competitivamente como parceiros iguais na União.
§ É bem claro que a Universidade e o Ensino Superior não estiveram estáticos nos últimos 30 anos. Longe disso. A questão está em ajuizar se essa evolução real foi ou tem sido aquela que deveriamos ter tido e que podemos e temos que ter para responder ao nosso papel histórico na Europa. A resposta ou constatação é que temos que continuar o esforço de adaptação aos tempos modernos e às novas exigências da ordem internacional.
§ Numa perspectiva global, esta reforma necessária e desejada prende-se e e enquadra-se em duas das grandes problemáticas reformistas com que Portugal se debate hoje: primeiro, a necessária reforma institucional colectiva; depois, ou igualmente, uma não menos necessária reforma comportamental individual, esta última visando uma necessária evolução de rigor, organização, disciplina de trabalho, responsabilização e atitude cívica. E já agora, para quem trabalha em instituições públicas, de inequívoco comprometimento com as instituições em que se trabalha.
§ Restringindo-me ao Ensino Superior, sinto estarem criadas hoje, como nunca terão existido nos últimos 30 ou 40 anos, as condições de todo o tipo, incluindo psicológicas, para essa reforma.
§ São cinco as grandes áreas de intervenção reformista: (i) definição rigorosa de organização institucional e de missão das várias instituições de ensino e de investigação; (ii) adaptação estrutural e curricular em conformidade com as directrizes europeias de Bolonha; (iii) reforma do sistema de gestão; (iv) reforma dos pressupostos do sistema de financiamento; e (v) reforma e implementação séria de estatutos de carreira profissional.
Eis então algumas questões e direcções de desenvolvimento que no meu entendimento devem ser resolvidas e/ou consagradas:
§ Continuamos sem uma definição clara da rede do ensino superior, isto é daquilo que Governo e Sociedade entendem ser a missão de cada uma das instituições dessa rede.
§ Em termos de estruturas de formação e de cursos, é necessário concretizar a reflexão já efectuada sobre Bolonha: definir estrutura, duração e características de cursos.
§ Entronca a questão anterior com a da missão das Instituições. Em particular, nas engenharias é necessário ultrapassar definitivamente o problema latente Universidade-Politécnicos. O que, reconheça-se, é um problema que exige muita força e coragem políticas porque não vejo um acordo fácil entre os actores.
§ Para lá dos Bacharelatos e Mestrados, o País precisa de cursos médios, tecnológicos, de formação de quadros intermédios virada para a aplicação. Os Politécnicos devem assegurar este tipo de cursos.
§ Definidas as áreas de intervenção e a missão, é necessário agilizar as Escolas para formação diversa da actual, criando cursos modulares dentro do conceito de Educação para a Vida, sejam tecnológicos, sejam de especialização pós-graduada.
§ No plano pedagógico, a nível dos cursos ordinários, é necessário ultrapassar limitações, umas reais impostas pela legislação, outras de índole cultural, que conduzem a imobilismo na adaptação curricular e de métodos de ensino-aprendizagem à evolução dos tempos.
§ Ainda no plano pedagógico e entroncando com questões de carreira, é necessário que definitivamente a questão da qualidade pedagógica dos docentes seja considerada ao mesmo nível de relevância que o da qualidade científica. É necessário dar condições de formação e simultaneamente exigir e valorizar qualidade pedagógica.
§ É necessário definir de forma clara a relação institucional, hierárquica e funcional, entre as Unidades e Instituições de Investigação e as Unidades Orgãnicas das Universidades. Esta questão traduz-se simbolicamente na seguinte pergunta:
o Será razoável que um Director de uma Faculdade não possa reportar, por falta de informação, sobre a actividade de investigação dos seus membros do Corpo Docente e Investigador?
§ Relativamente aos Institutos de Investigação, com personalidade jurídica, dever-se-á estabelecer um conjunto de regras que balizem contratos-programa de actividades que de forma transparente definam os níveis de envolvimento dos activos da Unidade Orgânica das Universidades, a esfera de actuação, nomeadamente em fornecimento de serviços docentes de graduação e de pós-graduação e os níveis de orçamentos, com a devida consideração bi-direccional de recursos.
§ Com o desenvolvimento, particularmente com o aumento significativo dos meios humanos envolvidos, do investimento e de custos de funcionamento, é crescente a inadequação e ineficiência do sistema de gestão administrativo-financeira das instituições públicas do ensino superior:
o É necessário evoluir para um sistema rigoroso, baseado em ‘autonomizar-confiar-exigir-avaliar-fiscalizar-compensar-penalizar’, sistema que substitua o actual sistema burocrático, pouco fiscalizador, não compensador, não penalizador.
o É necessário definir um mecanismo de eleição/nomeação dos dirigentes ao nível mais elevado por um orgão que reflicta a importância das instituições na e para a Sociedade e que gere uma crescente responsabilização hierárquica dos agentes gestores.
o É necessário rever a forma e dimensão da participação dos alunos na gestão, diminuindo claramente essa participação, erradamente interpretada por alguns como sendo ‘democrática’.
§ Continuamos, à semelhança da gestão, com um estatuto de carreira que de facto não define o que deve definir, não exige o que deve exigir, não promove o que deve promover, não impede o que deve impedir e não compensa o que deve compensar.
§ Por força conjugada das circunstâncias anteriores, em larga medida a Sociedade vê a profissão universitária como uma profissão em tempo parcial, tal como aliás bastantes em falso tempo integral a praticam.
§ O financiamento é questão material que se relaciona horizontalmente com as questões da missão das instituições (geração de receitas próprias) e com a organização pedagógica e científica:
o É necessário avançar para fórmulas que assumam, de forma conhecida e transparente, pressupostos de diferença, de incentivo e verificação de qualidade institucional de objectivos e produtos de actividade e também de fomento de actividades estratégicas.
o Uma questão final importantíssima - é absolutamente necessário diminuir a percentagem dos orçamentos das Escola destinada a salários, objectivo claramente viável sem perda de qualidade e sem aumento de custos, com uma política de convergência para um menor número de docentes permanentes:
§ através de uma reformulação das ligações contratuais no estatuto de carreira, consagrando um aumento relativo de docentes convidados.
§ incentivando reformas pedagógicas que consagrem paradigmas modernos de ensino/aprendizagem e autorizando contratações de tarefas (com agentes de qualidade obviamente) para assumir funções ditas tutoriais.
§ Garantindo que o aumento de receitas próprias e a gestão parcimoniosa não são castigados com diminuição do Orçamento do Estado.
Epílogo
Em poucas páginas, é isto. Dava para escrever um
livro e ainda sobravam assuntos.
Como sempre ao longo da história, situações
difíceis geram simultaneamente esperança, na medida em que criam condições
para acção e mudança, condições de combate ao laxismo, à permissividade e
à impunidade, problemas cíclicos das Sociedades democráticas contemporâneas,
que não só, mas também de Portugal.
Condições que devem ser aproveitadas...
Há ventos de mudança. Permanecem am dúvidas históricas sobre como pôr efectivamente o processo em marcha e sobre a efectiva concretização, dúvidas em relação às quais deixo as seguintes questões para reflexão:
§ O que é que neste, como noutros campos, nos faltará para gerar força motriz que nos mova, que vença inércias e interesses, que proporcione o delta de progresso de que precisamos?
§ Será que a Universidade tem capacidade para ser a força motriz?
§ Ou será, como corajosamente reconheceram Sedas Nunes e Miller Guerra (assim rezam escritos históricos relativos aos anos 60), dois nomes maiores da Universidade Portuguesa, que a Universidade não é capaz de se auto-reformar?
§
E nesse caso, será que divergências políticas e
de interesses políticos nos vão condenar ao imobilismo?
§ Ou será que, 30 anos depois, vamos conseguir ter uma reforma deterministica da Universidade e do Ensino Superior?
*Professor
Catedrático; Director do Departamento de Engenharia Química da FEUP;
Director do Curso de Licenciatura em Engenharia Química da FEUP; Director
do Curso de Mestrado em Automação, Instrumentação e Controlo da FEUP;
Coordenador Científico da Unidade de I&D Instituto de Sistemas e
Robótica-Porto;
Director Nacional do Instituto de Sistemas e Robótica; Membro do Conselho
de Admissão e Qualificação da Ordem dos Engenheiros; Membro do Grupo de
Trabalho em Educação em Engenharia Química da Federação Europeia de
Engenharia Química; Membro da Direcção da EUCA-European Union Control
Association.