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Na sequência do trabalho de consultoria realizado para a
DGGE, Direcção Geral de Geologia e Energia, e para as DRCIE,
Direcções Regionais do Comércio Indústria e Energia das
Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, relativo à
elaboração por parte do INESC Porto das propostas de
Regulamento da Qualidade de Serviço dos Sistemas Eléctricos
de Serviço Público daquelas Regiões Autónomas, os
investigadores Peças Lopes e Pereira da Silva deslocaram-se
ao Funchal no dia 6 do corrente mês.
A deslocação teve em vista a participação daqueles
professores numa sessão de apresentação pública do
Regulamento da Qualidade de Serviço da RAM que entrou em
vigor em Dezembro de 2004.
Na referida sessão, promovida pela Governo Regional da
RAM, após uma introdução realizada pela Directora da DRCIE e
pelo representante da ERSE, Entidade Reguladora dos Serviços
Energéticos, os referidos professores procederam à
apresentação do Regulamento, após o que se seguiu uma fase
de respostas a perguntas formuladas pelos participantes na
sessão, cerca de 70, pertencentes à Empresa de Electricidade
da Madeira, autarcas, grandes clientes industriais e
comerciais (hotelaria), associações de consumidores, etc.
Este regulamento é de importância relevante para a
Regulação da Qualidade de Serviço da RAM porque, além de
regulamentar as actividades e relações das diversas
entidades do Sistema Eléctrico de Serviço Público da RAM,
impõe padrões mínimos de Qualidade de Serviço a garantir,
nas vertentes da continuidade de serviço, qualidade da onda
e qualidade comercial, bem como as compensações e sanções
por incumprimento daqueles padrões.
Assim, o envolvimento do INESC porto na elaboração dos
Regulamentos da Qualidade de Serviço da RAM e RAA,
constituiu um exemplo das suas actividades como Laboratório
Associado.
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