Novo programa POPH de formação profissional gera dicotomia absurda

PRIME vs. POPH
A entrada em vigor em 2003 do Código do Trabalho introduzindo a obrigatoriedade para as entidades empregadoras de proporcionar um mínimo de horas anuais de formação certificada aos seus trabalhadores contratados, bem como a possibilidade de candidatura ao PRIME, fez com que o INESC Porto fosse executando, regular e ininterruptamente, formação profissional para um grande número dos seus colaboradores.

Com o encerramento do PRIME, foi imperativo procurar um novo programa de apoio à formação profissional que desse continuidade ao trabalho desenvolvido nos anos anteriores, tendo o INESC Porto apresentado a sua candidatura ao novo POPH. No entanto, este está longe de se assemelhar ao seu antecessor. Analisando o novo programa, conclui-se que a formação profissional se poderia apenas enquadrar em um dos dez eixos prioritários do programa, o eixo 3.2: “Formação para a Inovação e Gestão”.

O baixo nível de qualificação como bitola
Apesar de direccionado para a Inovação e Gestão, o eixo dá prioridade na selecção de candidaturas a critérios como a “qualificação de públicos com baixos níveis de qualificações”, não se adequando assim à maioria dos colaboradores do INESC Porto, que têm uma qualificação de nível V (Grau de Ensino Superior). Graça Barbosa, responsável do Departamento de Informação e Logística (DIL), vai mais longe e afirma que “não obstante a bondade e oportunidade do desígnio genérico do POPH, que se refere a um «quadro de valorização e aprofundamento de uma envolvente estrutural propícia ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação», a verdade é que a forma como o mesmo é concretizado, pelo menos no que respeita à formação promovida pelas entidades empregadoras para os seus trabalhadores, é pouco menos que miserabilista”.

A responsável do DIL acrescenta ainda que "a «Formação para a Inovação e Gestão» parece tomar como modelo uma empresa cujos trabalhadores têm baixas qualificações e não sabem utilizar um computador, pelo que a formação que se pretende promover e que é valorizada é sobretudo a formação qualificante ao nível do ensino secundário, a formação em tecnologias de informação e comunicação e a formação geral, não admitindo as participações individuais mais especializadas".

O fim de participações individuais e especializadas
Cursos em diversas instituições nacionais (como a FEUP, FEP, EGP, UCP, IST) e internacionais (FSRM, EPO - European Patent Office, University of Oxford, MIT, CEI - Europe Advanced Science and Technology Education, e muitos outros) foram possibilitados pelo financiamento do PRIME, propiciando novos conhecimentos, novas aptidões e, em alguns casos, até novos nichos de actuação. Já com o POPH, as participações individuais em formação deixam de ser financiadas, ou seja, apenas necessidades de formação sentidas por vários colaboradores em simultâneo poderão reunir um número de participantes suficiente para avançar com um curso.

Desta forma, qualquer necessidade específica de um colaborador fica sem possibilidade de enquadramento no novo programa, seja ela necessidade de um colaborador dos Serviços de Apoio, seja numa área de ponta em que um colaborador de I&D poderia eventualmente antever um novo sector de actuação. E, de forma também pouco compreensível, deixa de ser consentido que várias empresas ou instituições se associem para viabilizar um curso de formação, contribuindo cada uma delas com apenas um ou dois formandos (uma acção inter-empresas). Parece que só vale a pena dar formação numa empresa se preencher lacunas de uma multidão – excluindo-se assim todos os casos de formação bem específica em que a empresa apenas necessite de requalificar um reduzido número de agentes. Para Isabel Macedo, técnica responsável pela elaboração das candidaturas de formação e pela gestão administrativa e física da execução das acções, “o fim das participações individuais de formação e a redução do valor de financiamento na formação «à medida» constitui um sério retrocesso no apoio público à formação de elevada qualidade".

O baixo financiamento e a candidatura possível
Além da reduzida adequação às necessidades de formação especializada, o valor financiado por hora/formando nos cursos ditos «à medida» sofre com o POPH uma diminuição em relação ao já reduzido valor do PRIME. O valor de 3,85€ por hora/formando torna inviável a realização de cursos em instituições de Ensino Superior como a FEUP, EGP ou semelhantes, que teriam uma oferta mais adequada aos colaboradores do INESC Porto. Impossível seria também a candidatura às várias dezenas de cursos que anteriormente o PRIME permitia e que respondiam sobretudo a necessidades individuais de formação.

Com base no Diagnóstico de Necessidades de Formação dos Contratados, Docentes de Ensino Superior e Bolseiros, mas tendo também em conta as regras do novo Programa, foram analisadas as necessidades de formação comuns passíveis de serem realizadas com vários colaboradores, tendo em atenção os baixos limites de financiamento. Foi então apresentada uma candidatura de seis cursos, cinco deles em áreas de soft skills, que mais facilmente recolheram unanimidade para realização de cursos «à medida».

As consequências para o INESC Porto
Resta ao INESC Porto aguardar a decisão de aprovação da candidatura apresentada, com a consciência, no entanto, de que o público-alvo deste eixo não parecem ser os colaboradores deste Instituto. Isabel Macedo teme que “a manter-se este cenário no POPH até 2013, o tecido empresarial português em geral, e os colaboradores do INESC Porto em particular, venham a perder muito com isso". Para já, as necessidades específicas de formação que muitos diagnosticaram para o período 2008/2009 "não têm enquadramento no presente programa e soluções alternativas de execução da formação terão eventualmente de ser analisadas”, refere a técnica. 

Graça Barbosa acrescenta ainda que esta dicotomia entre a formação profissional e a formação avançada, como se a formação profissional, por definição, não pudesse ser avançada, revela, afinal, uma visão da formação profissional muito pouco propícia ao desenvolvimento científico e tecnológico, contrariando, a seu ver, o desígnio que supostamente nortearia o POPH.

A importância da formação avançada e o futuro
Na área de actividade em que o INESC Porto se insere, em que o conhecimento assume um papel diferenciador, a formação dos recursos humanos surge com uma importância estratégica fundamental. Como tal, a formação avançada sempre foi uma prioridade para o Instituto, quer pelo apoio à frequência dos tradicionais mestrados, doutoramentos, pós-doutoramentos, quer pelo incentivo a participações em eventos, nacionais ou internacionais, como workshops, conferências e seminários.

Mas a formação avançada no INESC Porto não se pode limitar a estas formas, quer por oportunidades de financiamentos públicos, quer imposição legal. Uma das ideias subjacentes ao Plano Tecnológico parecia ser a preparação do país para uma sociedade exigente e avançada – e a formação necessária terá igualmente que contemplar aspectos de formação avançada. No entanto, com o novo programa de apoio, a formação profissional especializada e avançada torna-se cada vez mais difícil de realizar, onde ela é imprescindível. Face a tal conjuntura, Graça Barbosa declara ter “esperança que o bom senso prevaleça e que, em próximos concursos, seja possível ter enquadramentos mais favoráveis para planos de formação profissional avançada, sendo admitidas participações individuais na formação”.