A verdade tem que ser conhecida, porque a todos nos
toca: estamos perante uma crise gravíssima na vida do INESC
Porto.
Essa crise centra-se, não na falta de actividade ou
viabilidade económica da instituição, mas no facto de os
nossos devedores terem, desde há tempos, deixado de nos
pagar. Como depreendem, a crise é de Tesouraria.
O principal arguido neste processo é o Estado. Ele é o
grande incumpridor. Falamos em dívidas na casa dos milhões
de Euros.
Mas o Estado tem rosto. O Estado é administrado por um
Governo, e esse Governo tem agentes que executam políticas.
Neste caso, a palavra "execução" parece
apropriada, pela conotação com guilhotina. O Estado
liquida os parceiros sociais ao ser o Grande Incumpridor.
O Estado assina contratos e compromissos, mas depois não
paga. Obriga as instituições a fazerem despesa adiantada
(e a pagar!) senão, sem apresentação de recibos, não há
reembolso mas, uma vez as instituições endividadas, diz
que não paga, ou até nem sequer diz nada, não coloca
sequer uma informação, um plano de pagamentos, ou mesmo
presta qualquer tipo de garantia.
Entramos no casuísmo e no amiguismo. Quem não berra
não mama. Imaginem-se as filas à porta e ao telefone de
quem dispõe de controlo sobre qualquer tipo de fundos, e
cada um a invocar um conhecimento, uma amizade, uma
situação de favor devido, para receber uns trocos pelos
menos antes de qualquer outro.
O que ocorre com a Fundação de Ciência e Tecnologia é
do mais tragicómico. Admite-se, em baixa voz, que há
compromissos que nunca irão ser respeitados. Chuta-se a
responsabilidade para o lado e para cima. Exige-se, por
escrito, que as instituições cumpram estritamente todos os
regulamentos, na mesma carta em que se diz que o Estado não
irá cumprir com o que deve.
Com outras agências do Estado, o dinheiro vindo de
Bruxelas para nos ser entregue, por participação em
projectos, fica retido e a respectiva Tesouraria dá-lhe
sumiço. Também têm problemas, coitados, e o mexilhão vem
depois. O dever de um fiel depositário é entregar o seu a
seu dono, mas o Estado assim não procede. É claro que é
só um atraso, e etc., mas poderemos atrasar-nos a pagar os
impostos ou a segurança social? Na sociedade civil, isto
seria matéria para procedimento judicial.
Não atirem culpas para cima dos outros. O improviso, a
ignorância, o desnorte e a cegueira são a matéria prima
da política presente. Não há qualquer selectividade ou
diferenciação entre o que é produtivo e reprodutivo e o
que é abcesso ou supérfluo. O desconhecimento das
realidades mais elementares sobre como funcionam as
instituições e a economia e as regras da contabilidade, é
algo com que continuamente nos deparamos, quando contactamos
com os "novos gestores" dos programas e agências
do Estado. Particulizaríamos para a área da Ciência e da
Tecnologia, se a triste realidade não fosse mais vasta.
A política nacional, na maior das irresponsabilidades,
está a afundar o país. Não nos cabe dúvida se nós, que
somos uma instituição viável e com saúde, estamos
afogados na crise, a ponto de enfrentarmos medidas
dolorosas, como não estarão os outros? Não é por falta
de dinheiro é por falta de decência.