INESC Porto recebe carta do MCES
No início do mês de Janeiro, o INESC Porto recebeu uma
carta da ministra da Ciência e Ensino Superior, Maria da Graça
Carvalho, a anunciar um conjunto de medidas a tomar pelo MCES
no ano de 2004.
A carta começa por referir que o Programa Operacional
Ciência, Tecnologia e Inovação (POCTI) foi objecto de várias
acções de controlo devido a um conjunto de anomalias
processuais apontadas na sua gestão. Esta situação conduziu à
intervenção da Inspecção-Geral das Finanças e ao consequente
bloqueamento do POCTI, impossibilitando qualquer tipo de
pagamento a partir de Julho de 2003.
Maria da Graça Carvalho revela que foi iniciado um trabalho
de regularização das anomalias detectadas, em que se
empreendeu um enorme esforço de recuperação do “histórico”, o
que obrigou à reconstituição integral dos processos. Uma vez
que o POCTI alberga uma vasta gama de tipologias de projectos,
o trabalho realizado tem-se tornado particularmente oneroso.
Apesar de tudo, a ministra declara que os trabalhos de
regularização das várias medidas decorrem a bom ritmo,
prevendo-se a sua conclusão durante o primeiro semestre de
2004, conduzindo ao desbloqueamento do financiamento. Será
deste modo possível garantir novamente os fundos estruturais
ao serviço da Ciência e Inovação.
Na carta dirigida ao presidente do INESC Porto, Maria da
Graça Carvalho anuncia algumas novidades:
- Quanto ao financiamento das unidades de investigação que
integram o Sistema Científico Nacional (medida 2.1), será pago
o 2º semestre de 2003 até ao fim de Janeiro de 2004.
- Serão ainda divulgados os resultados de avaliação de
novos centros até ao fim de Janeiro de 2004.
- Relativamente ao re-equipamento científico, o concurso
lançado no primeiro semestre de 2002 verá os seus resultados
publicados em Abril de 2004, perspectivando-se que seja ainda
possível financiar durante 2004.
- No que diz respeito aos projectos de investigação
científica, será aberto concurso em Fevereiro de 2004 em áreas
a definir.
- Em relação aos projectos de apoio a investigação em
consórcio (Programa IDEIA), terão lugar dois concursos (Março
e Setembro de 2004).
- Na área de promoção da cultura científica, serão levadas
a cabo várias iniciativas, nomeadamente o lançamento do
concurso para projectos destinados às Escolas e projectos de
novos centros Ciência Viva.
Na área de divulgação científica, a ministra informa que o
projecto RCTS - Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade, que
apoia a utilização pedagógica de Internet nas Escolas, foi
considerado não elegível pela Comissão Europeia, mas será
suportado em 2004 pelo Orçamento de Estado do MCES.
No âmbito da Formação Avançada, o MCES anuncia o seguinte:
- Os resultados das bolsas de pós-doutoramento já
submetidas serão divulgados no princípio de Fevereiro de 2004.
- O concurso de bolsas de pós-doutoramento, aberto em
permanência, terá duas avaliações (Julho e Dezembro) em 2004.
- A abertura de um concurso de bolsas de doutoramento em
Fevereiro de 2004 e de um concurso de bolsas de doutoramento
em meio empresarial em Janeiro de 2004.
- O concurso de apoio à inserção de Mestres e Doutores em
empresas está aberto em permanência, com avaliação quatro
vezes por ano.
- O programa NEST, de apoio à criação de novas empresas de
base tecnológica, aberto em permanência e com avaliação quatro
vezes por ano.
Mais informa a ministra que o Orçamento de Estado para 2004
reforçou em 12,4% as verbas para a Ciência (total de 239,1
milhões de €) por comparação com o Orçamento em 2003.
Relativamente aos Fundos Estruturais, as contrapartidas
nacionais na área de Ciência são hoje superiores aos anos
anteriores, numa proporção de 63,3% de esforço nacional para
36,7% de esforço comunitário. Pela primeira vez, em 2004, o
financiamento de bolsas de Formação Avançada é integralmente
suportado pelo Orçamento de Estado.
No que diz respeito ao processo de reprogramação intercalar
do III QCA - Quadro Comunitário de Apoio, o POCTI viu, em
Dezembro de 2003, o seu financiamento reforçado. Maria da
Graça Carvalho recorda ainda que a meio do período de execução
dos programas operacionais, existe a possibilidade de
reprogramar o financiamento e os objectivos dos programas
através da Reserva de Eficiência e da Reserva de Programação.
A Reserva de Eficiência é concedida pela Comissão Europeia
e a sua atribuição depende de índices relacionados com o grau
de execução e de eficiência dos Programas. Através deste
mecanismo, em Dezembro de 2003, o orçamento do POCTI foi
reforçado para o período de 2004-2006 em 22,412 milhões de €.
A Reserva de Programação, proposta pelo Estado Membro e
aprovada pela Comissão Europeia, constitui um elemento de
flexibilidade do Quadro Comunitário de Apoio e dos Programas
Operacionais, destinado a aumentar a capacidade de adaptação e
de resposta às incertezas decorrentes da dimensão temporal do
período de programação. No âmbito deste mecanismo, o Governo
propôs à Comissão Europeia o reforço de 50 milhões de € para o
POCTI para o período de 2004-2006.
