O "novo" modelo de financiamento
O MCES acaba de
dar a público, no seu sítio na internet, documentos que
definem o que chamou "novo" Modelo de Financiamento do
Sistema Científico, Tecnológico e de Inovação.
Como qualquer modelo, tem aspectos interessantes e outros
discutíveis. Há um aspecto inovador, que corresponde à
adopção de indicadores quantitativos objectivos - mas a sua
escolha pode ser objecto de crítica. Como qualquer modelo, é
na sua aplicação que se vai medir a verdadeira essência do
pensamento político que o enforma.
A nós, preocupam alguns aspectos. Seria importante
salientar os seguintes:
a) Que se mantenha o princípio da avaliação. Este
princípio pode ser considerado como a aquisição mais
importante do Século XX na actividade de I&D em Portugal.
b) Que se mantenha o princípio da avaliação independente
e externa. Esta forma de realizar a avaliação é a única que
dá garantias de estabilidade e de escape ao vício da
polémica, da contestação e do "apadrinhamento". Só pela
credibilização da avaliação é que se consolida o princípio
da competência e se estimula a excelência.
c) Que se retome um quadro de confiança e respeito de
compromissos. Nada pior do que minar a confiança pelo
regresso a um sistema de conta-gotas nos pagamentos (super-)
atrasados do Estado, com o seu lado negativo de (impressão
de) distribuição de pagamentos aos mais bem comportados ou
aos da mesma cor. O modelo pode ser bonito mas se a sua
execução tiver as características que a relação
Estado-Unidades de I&D como o INESC Porto teve nos últimos
dois anos, estamos conversados.
d) Por fim, os Laboratórios Associados existem e o modelo
reconhece-os. Porém, falta saber que visão instrumental
deles o Estado agora tem. As dúvidas são mais que muitas,
dadas as indecisões e indefinições, para já não falar de
declarações preocupantes que se alternaram nos últimos anos.
Politicamente, seria muito interessante para Portugal que o
conceito fosse usado como alavanca de progresso - mas não se
viu ainda esse desenho no horizonte. Talvez venha a seguir.
Este Editorial não é pessimista. Nem constitui uma
avaliação (negativa ou positiva) do novo Modelo de
Financiamento. É apenas um alerta, com base num pensamento
para Portugal que ultrapassa o próprio interesse modesto do
INESC Porto.
