A situação relativa a horários de trabalho e controlo de assiduidade vai mudar no INESC Porto. O novo Código do Trabalho, que entrou em vigor em Dezembro de 2003, assim o exige. Em breve, vai ser adoptado um novo regulamento de horário de trabalho associado à introdução de um sistema electrónico de registo de assiduidade. Para já, e a julgar pelas opiniões que vários colaboradores expressaram no Fórum da Intranet, um dos aspectos mais polémicos da proposta apresentada é a existência de períodos de presença obrigatória.

A obrigação de mudar
Como explicou o presidente do INESC Porto em mensagem para todos os colaboradores, o novo Código do Trabalho passou a exigir aos empregadores a manutenção de um "registo que permita apurar o número de horas de trabalho prestadas pelo trabalhador, por dia e por semana, com indicação da hora de início e de termo do trabalho, considerando como infracção grave a violação de tal norma”.

Além dessa obrigatoriedade, a consagração de dias adicionais de férias como prémio de assiduidade, passará a exigir um controlo das ausências mais rigoroso do que aquele que tem sido feito no INESC Porto até à data.

A medida em estudo
Tendo em conta esta nova regulamentação, a Direcção do INESC Porto tem vindo a estudar a melhor forma de dar cumprimento a estas imposições legais, tentando não alterar substancialmente o estilo de horário flexível que sempre foi praticado no INESC e no INESC Porto. A adopção de um regulamento de horário flexível, com períodos de presença obrigatória, associado à introdução de um sistema electrónico de registo de assiduidade, pareceu à Direcção ser a melhor forma de cumprir esse objectivo.

Uma vez que se trata de alterar a situação actual no que respeita a horários de trabalho e controlo de assiduidade, a lei exige que os trabalhadores afectados sejam consultados. Assim, a proposta do novo Regulamento de Horário de Trabalho foi colocada na Intranet e foi criado um fórum de discussão específico para este tema. De 24 de Maio a 9 de Junho, todos os colaboradores puderam apresentar sugestões e ver as suas dúvidas respondidas.

A adesão ao fórum
Graça Barbosa é a responsável pelo Departamento de Informação e Logística (DIL) e foi, durante o período de duração do fórum, responsável por responder às dúvidas colocadas. Questionada sobre a adesão dos colaboradores ao fórum de discussão, Graça Barbosa afirma que nos primeiros dias as suas expectativas foram superadas mas, globalmente, considera que foi pouco participado. “Sobretudo, tive pena que não tivesse havido qualquer manifestação de opinião por parte das pessoas dos serviços e secretariado”, sublinha.

Mário Jorge Leitão, director do INESC Porto, divide a participação dos colaboradores no fórum em duas fases. “A participação inicial foi muito dinâmica, diria mesmo explosiva, e serviu para esclarecer uma série de questões e passar à Direcção alguns pontos que terão de ser revistos”, garante. Na opinião do professor, depois disso foi “uma pedra sobre um túmulo”. “Houve seguramente pessoas que não quiseram levantar questões por falta de hábito de se exporem, e isto é a parte que de certo modo já esperava”. Globalmente, o director considera que o fórum foi muito positivo. “É claro que o fórum não foi tudo, houve a possibilidade de efectuar inúmeras discussões internas”, revela Mário Jorge Leitão.

A flexibilidade posta em causa
Antes do início do fórum, a responsável pelo DIL estava convicta de que era possível dar cumprimento às imposições legais sem alterar substancialmente o estilo de horário flexível praticado no INESC Porto. “Até porque, em relação aos horários praticados pelas pessoas dos serviços - pelo menos do DIL -, penso que não há alterações significativas”, explica a jurista. Depois de tomar conhecimento das principais preocupações manifestadas, Graça Barbosa considera que afinal, no que respeita às Unidades, as alterações poderão ser maiores. “Talvez porque o horário que estava a ser praticado seria mais próximo de um horário livre do que de um horário flexível”, justifica a responsável.

Mário Jorge Leitão considera que a legislação cria uma oportunidade de mudar o que deve ser mudado e manter aquilo que é uma mais valia indiscutível da instituição, como é a flexibilidade de horário. “Gostaria de aproveitar para deixar aqui uma mensagem de tranquilidade à generalidade das pessoas, já que o bom ambiente de trabalho que em geral se vive no INESC Porto será preservado a todo o custo”, assegura o director, recordando que este foi um factor de atractividade essencial de sobrevivência no passado, num mercado extremamente competitivo. “Esta não é a situação actual, mas o posicionamento é seguramente o mesmo”, afirma o professor.

O papel das sugestões no regulamento
Se quem participou no fórum se questiona sobre o efeito que as suas respostas poderão ter na versão final do Regulamento, saiba que todas as sugestões apresentadas serão analisadas e é muito provável que algumas sejam acolhidas, pelo menos parcialmente. “A ideia é procurar um equilíbrio sensato entre as necessidades e interesses do INESC Porto, as necessidades e interesses dos trabalhadores e as exigências legais”, esclarece Graça Barbosa.

Mário Jorge Leitão corrobora esta ideia e não duvida que as sugestões dos colaboradores serão tidas em conta. Embora manifeste uma posição ainda pessoal, o director considera que é necessário clarificar um modelo de controlo de presenças em três planos complementares. O primeiro, é o da auditabilidade, isto é, a possibilidade de, a qualquer momento, verificar o padrão de presenças de qualquer pessoa. O segundo é a capacidade dos responsáveis intervirem na gestão directa dos recursos humanos, autorizando ausências justificadas, o que, por sua vez, será igualmente auditável. O regulamento já prevê esta possibilidade com grande flexibilidade, o que tem de ser mudado é a frequência com que tal intervenção seria necessária. Finalmente, o serviço de recursos humanos terá de intervir em todas as outras situações de ausência.

Os ganhos para as chefias
Apesar de ser do conhecimento geral que a lei tem que ser cumprida, podem certamente antever-se algumas vantagens para as chefias e a Direcção. Graça Barbosa admite que “se o sistema vai ser menos livre e vai obrigar a uma maior disciplina de trabalho, espera-se que isso constitua uma vantagem”.

A jurista aproveita para vincar que a lei veio apenas exigir o registo do início e do termo da prestação de trabalho e não se poderia simplesmente passar a fazer o registo sem fazer o respectivo enquadramento. No entanto, a constatação da necessidade de instituir um "core time" obrigatório no INESC Porto precedeu a exigência legal do registo e já constituía orientação para os Responsáveis das Unidades. “A diferença é que nada ficava registado e, consequentemente, não se podia verificar o que quer que fosse”, admite a responsável.

A questão do horário “desejável”
De acordo com Mário Jorge Leitão, a necessidade do registo de horas de presença é um princípio inquestionável. O passo seguinte será a clarificação, ou não, de um horário desejável, que, de alguma forma, se traduzirá em períodos de presença obrigatória. O director considera que neste ponto há algum debate interno a fazer, mas é essencial ter em conta que há uma grande diferença em relação ao passado. “Não tínhamos objectivamente nenhum regulamento, em especial na área de I&D, mas havia uma percepção, ainda que difusa, dum certo horário que deveria ser observado", explica.

O director assegura que, se ao cumprir a lei fosse estabelecido um regulamento sem qualquer período de presença obrigatória, passar-se-ia a mensagem errada, já que as pessoas poderiam praticar horários totalmente desajustados a um funcionamento colectivo, pensando que estariam a cumprir as orientações da instituição. “E não tenho a certeza que neste cenário os responsáveis directos tivessem o melhor enquadramento para impor horários mais adequados”, adverte Mário Jorge Leitão. Por tudo isto, o professor considera que continua a ser essencial a definição de períodos de presença obrigatória, “embora a Direcção tenha que ser seguramente muito mais flexível na sua imposição”.

Os ganhos para os colaboradores
Na opinião de Graça Barbosa, o novo regulamento apenas trará vantagens para as pessoas cumpridoras, porque passará a haver um registo mais rigoroso da assiduidade e das ausências, com a consequência de bonificação em dias de férias, ou até como factor positivo em termos de avaliação do desempenho individual. A responsável pelo DIL considera ainda que a admissão expressa da possibilidade de compensação entre dias dos tempos de trabalho, bem como da possibilidade de gestão de uma certa parte do tempo de trabalho, constitui uma vantagem para os colaboradores.

Mário Jorge Leitão acredita que, na grande maioria dos casos, o regulamento deverá institucionalizar um modo de funcionamento que já é efectivamente praticado pelo que, com o tempo, as pessoas não sentirão grandes diferenças. O director pensa que, nalguns casos, haverá que reforçar a relação com o responsável directo, no sentido de este autorizar períodos de ausência e, em poucos casos, os comportamentos terão mesmo de ser alterados. “Não sei se apelidaria esta alteração de desvantagem... Globalmente, gostaria que ficasse uma sensação de justiça relativa em relação ao cumprimento global de horários, e isto também se aplica para aqueles que praticam horas a mais!”, sublinha.

A fase de teste
Segundo Graça Barbosa, o sistema de registo será instalado muito em breve para efeitos de realização de testes. “É possível que o próprio funcionamento do sistema aconselhe alterações pontuais no regulamento, ao nível dos procedimentos”, realça a jurista.

O director do INESC Porto aproveita para anunciar que já se encomendou o equipamento e software para o sistema de controlo. De acordo com Mário Jorge Leitão, estão previstos ajustes no regulamento resultantes da discussão interna e passar-se-á de seguida à fase de teste. “Vamos atribuir uma dezena de cartões (sorteio?...), que serão utilizados para validar algumas opções e só depois disso daremos o passo de aplicar generalizadamente o sistema de controlo, eventualmente com novos ajustes do próprio regulamento”, declara.

Os timings da mudança
A responsável do DIL confirma que, depois de analisadas as sugestões e críticas apresentadas, será elaborada e divulgada a versão final do Regulamento. A partir daí, o Regulamento entrará em vigor após o seu depósito na Inspecção Geral do Trabalho (o que só deverá acontecer quando o funcionamento do sistema de registo estiver completamente operacional).

O director acrescenta que há um ponto do regulamento sobre o qual não sabe exactamente quando haverá condições de assegurar o cumprimento. É a “contabilização rigorosa de horas com vista à transferência entre meses sucessivos”, revela, argumentando que “implica um rigor que parece difícil de assegurar numa primeira fase”.

Colaboradores entre aspas

- O novo Regulamento de Horário de Trabalho, a aplicar por imposição legal, vai mudar a cultura INESC Porto para melhor ou para pior? Onde e porquê? Ou não?

“A cultura do INESC Porto não muda!!!!
O que vai mudar é a cultura do Zé, do Manel, da Maria....
Não sei se a mudança vai ser positiva ou negativa, só quando o regulamento entrar em vigor (será este ano??) é que poderemos avaliar a situação.”

“Não sei o que vai acontecer, mas penso que em alguns casos se vai fazer justiça e noutros vai-se complicar, a ver vamos!”

“Na minha opinião o novo horário de trabalho vai mudar, sem dúvida, a cultura do INESC Porto da seguinte forma (Ciclo):
Mudança de horário de trabalho » mudança de sistemas de controlo » mudança de comportamentos » mudança da cultura do INESC PORTO (valores, normas, objectivos, estilos de administração e normas, entre outros).
Se será melhor ou pior!? Vai depender da perspectiva e necessidade profissional/pessoal de cada um.”

“Nunca me senti prejudicada ou beneficiada por não ter controlo electrónico de horário. O facto de passar a ter de preocupar-me com isso incomoda-me.
Nos 10 anos de serviço que levo nesta casa, sempre me senti à vontade para vir trabalhar quando sentisse necessidade sem me preocupar se era domingo ou que horas eram... assim como sempre me senti à vontade para faltar em caso de extrema necessidade. As coisas vão mudar isso é certo, e certo e tenho algumas dúvidas - em caso de ter de viajar ou de trabalhar fora das horas normais de serviço - como será contabilizado esse tempo, etc..”

“Respondendo à pergunta, penso que vai mudar para pior porque deixa de haver a flexibilidade que havia. Presentemente as pessoas respondiam à procura de trabalho, trabalhando mais em determinadas alturas do ano e menos noutras, conforme os objectivos. Passo a explicar:
Se, por exemplo, em determinadas alturas do ano em que existe mais trabalho, as pessoas trabalhavam mais para que os prazos se cumprem, noutras alturas de menos "apertos" havia uma certa tolerância e de certa forma elas, eram compensadas pelos excessos de trabalhos anteriormente realizados.
Com estas propostas de horários as pessoas provavelmente irão simplesmente cumprir um horário, e desta forma como será nos meses de maior necessidade de trabalho? Haverá horas extras?...”

“Se esta medida for utilizada de forma cega, seguramente que a cultura existente vai mudar para pior. Se por outro lado, for utilizada de forma inteligente e somente para confrontar os eternos prevaricadores com factos, a cultura continuará a mudar, mas deste modo para melhor.
De qualquer modo, irão sentir melhorias todos os que deixarem de trabalhar para cumprir os objectivos e dar resposta aos desafios (seja onde for e a que horas for), passando a cumprir os horários.
Pior irão ficar aqueles que já se orientam por horários ajustados à própria forma de trabalhar.
Velha máxima... Não se pode agradar a Gregos e a Troianos... resta saber quem é quem cá no INESC Porto.
De qualquer modo tudo leva a entender que caminhamos a passos largos para a cultura do funcionário público (no sentido mais negativo da designação). Férias obrigatórias em Agosto... os horários... o que virá a seguir?!?!?! Será o velhinho sistema de promoções automáticas da AP?!?!
O tempo dirá se as medidas são positivas ou não. De qualquer modo, convinha definir desde já uma data para realizar uma avaliação exaustiva da aplicação desta medida. Nessa altura ficaríamos todos a saber o que se ganha/perde com isto tudo.