Checks & Balances

* Por Alírio Rodrigues

Ao receber o convite do INESC Porto para escrever na Tribuna do seu Boletim achei oportuno fazer um breve balanço da I&D e suas envolventes neste País.

Estamos quase a celebrar os 20 anos do INESC Porto se o meu registo de memória estiver correcto. Era Presidente do Conselho Directivo da FEUP quando participei num jantar com o então Reitor da UP, Oliveira Ramos, José Tribolet do INESC e mais alguns colegas, para avançar com a criação do INESC aqui no Porto.

O balanço das actividades das Instituições de Interface, como passaram a ser conhecidas, terá certamente alguns pontos fortes mas deixa aparecer um ponto fraco - pequeno número de startups ou spin-offs de base tecnológica geradas. Para mim a criação de empresas de base tecnológica era a meta principal deste tipo de Instituições.

Mas se este objectivo não é conseguido vale a pena ver porquê. O sistema universitário e de I&D em Portugal caracteriza-se por alguns pontos fracos:

i) Sistema com constante de tempo alta (anos).

Escrevi em 1991 (“Estado da Ciência em Portugal”, ed. Mariano Gago) por altura da Europália, que a Universidade Portuguesa tem uma constante de tempo de 10 anos. Poderia citar muitos exemplos no campo legislativo (alteração da lei das propinas, alteração do ECDU, gestão das Universidades) ou no campo pedagógico (adopção de livros de texto e outras ferramentas com atraso de 10 anos…).
Em Julho de 1999 o LSRE requereu o Estatuto de Laboratório Associado. Ao fim de quase 3 anos o Protocolo para a sua criação ficou pronto mas não assinado e deixado como prenda ao actual Governo. Mais dois anos passaram e assim foram 5 anos...

ii) Sistema em estado transiente…sempre!

Não seria um mal em si ter um sistema de I&D em estado de permanente mudança…só que os objectivos também vão mudando. A título de exemplo: mudam os Governos e o mais provável é assistir a uma fase de desaproveitamento de ideias (mesmo que boas) do Governo anterior. O balanço é perda de tempo.

iii) Incapacidade de definir grandes metas a prazo de 10 anos

Em política de I&D é mais cómodo não definir áreas prioritárias. Todavia vale a pena escolher algumas áreas para onde possa convergir a força de I&D num período mais ou menos longo em resultado do modelo de desenvolvimento económico que o Governo escolha. Mas o que não se pode é reflectir como um antigo Ministro “ a Química não é área prioritária…porque não temos petróleo”.

iv) Um sistema educativo que não cultiva a liberdade de pensamento, a diferença e o carácter empreendedor.

Há uns tempos assistia a uma conferência de António Coutinho (“Despertar para a Ciência”) quando o orador refere essa característica da Universidade portuguesa de não formar gente livre, no sentido de não ter medo de exprimir opiniões. Este aspecto presente em tantos aspectos da vida universitária talvez explique no fundo essa aversão ao risco necessário a um empreendedor. Como dizia há tempos um conhecido gestor e antigo assistente do DEQ, o acto de empreender envolve “riscos certos e proveitos incertos”.

v) Não há milagres: não há empresas de base tecnológica sem tecnologia própria.

Esta é a grande verdade. Como não há em regra ciência oculta (daquela que se diz excelente sem todavia originar publicações sujeitas a avaliação dos pares) também não poderá haver empresas de base tecnológica sem uma vantagem competitiva nalguma tecnologia.
As Universidades acordaram para a Propriedade Intelectual (e acordaram todas ao mesmo tempo!). Mas partem com expectativas erradas: (a) pretendem ao patentear ter uma quase garantia da comercialização da patente (quando é sabido que em organizações com grande actividade de patentes apenas uma pequena percentagem se traduz em negócio); (b) não é razoável esperar que o retorno das patentes atinja expressão significativa no orçamento das Universidades (no MIT essa percentagem é da ordem de 3%).

Aqui no LSRE- Laboratory of Separation Engineering (http://lsre.fe.up.pt) procurei seguir uma política de portas abertas em termos de publicações científicas. Temos fácil capacidade de adaptação aos novos modelos que implicam patentear antes de publicar. Mas seria bom reflectir sobre o que se passa nos USA onde se debate bastante as restrições da Administração Bush nos contratos e publicação de resultados de I&D. Citando um artigo em C&E News “The success of the US research and development over the past 50 years came in large part because of the open federal funding of university basic research and the willingness of researchers to accept the talents of the best minds, wherever they came from. The free exchange of ideas is the most basic tenet of science. Government restrictions of this exchange are positively incompatible with academic research”.

* Professor Catedrático do Departamento de Engenharia Química da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e Coordenador do LSRE - Laboratory of Separation and Reaction Engineering, FEUP.