Universidade do Porto pode passar a fundação

No dia 9 de Janeiro, a Assembleia Estatutária da Universidade do Porto decidiu, por maioria, avançar para negociações com o Ministério da Ciência e Ensino Superior (MCTES), tendo em vista uma possível passagem da universidade a fundação pública de direito privado.

De forma a assegurar um conjunto de compromissos, garantias e condições, a constarem do articulado do Decreto-Lei constituidor da Fundação e do primeiro contrato-programa plurianual, a U. Porto impõe 15 condições ao MCTES.

Entre elas, um regime especial de IVA, a possibilidade de poder recorrer aos fundos europeus e públicos na qualidade de entidade pública e também de instituição privada sem fins lucrativas e a garantia de poder regressar ao regime não fundacional.

Para além da Universidade do Porto, também a Universidade de Aveiro e o ISCTE – Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa decidiram iniciar negociações com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.